CPI do Parcelamento dos Salários
Diretoria do SINDET participa de ato que trata da proposição e coleta de assinaturas para a instauração da CPI do Parcelamento dos salários, proposta pelas Bancadas de Oposição ao Governo Sartori. A CPI propõe apurar a metodologia adotada para o parcelamento dos salários, a sonegação fiscal, a cobrança da dívida ativa e os créditos da Lei Kandir.
A proposta foi apresentada pelos deputados, deputadas e líderes das bancadas do PT, PSOL, PCdoB e dirigentes sindicais de várias categorias de servidores públicos. O ato ocorreu na Sala de Convergência Adão Pretto da Assembleia Legislativa ao final desta manhã.
O Deputado Zé Nunes defende uma investigação profunda sobre a situação financeira do estado, pois questiona o grau de precarização dos serviços públicos e a política “nefasta” aplicada sobre os servidores públicos. O deputado lembra que o governo Sartori obteve aumento real da arrecadação do ICMS em 2015, 2016 e durante este ano, por conta do reajuste das alíquotas do imposto que assegura uma receita adicional de R$ 2 bilhões por ano. Além disso, lembrou, não está pagando as parcelas da dívida com a União por conta de decisão judicial, o que significa uma economia anual de R$ 3 bilhões. O governo passou a utilizar 95% dos depósitos judiciais, 10% acima de seu antecessor.
A partir destas condições, o comprometimento da receita com a folha de pagamento passou a ser de 73%. “Portanto, o Estado tem condições de conceder outro tipo de tratamento aos servidores, sem a humilhação a que os têm submetido”, afirma Nunes, referindo-se principalmente ao parcelamento de salários durante 21 meses.
Em contrapartida, acrescenta, foi registrada uma queda de 20% na arrecadação via cobrança de dívida ativa e de devedores. “O que vemos é o governo usando os servidores públicos como massa de manobra para aprovar o projeto de renegociação da dívida com o governo Temer e para vender o que ainda resta de patrimônio público”, conclui.
Hoje foram coletadas 14 das 19 assinaturas necessárias para a instalação da CPI. Subscreveram o documento dez deputados do PT (o presidente da Assembleia, Edegar Pretto, não pode assinar), duas do PCdoB e uma do PSol. A coleta de adesões será retomada nesta quarta-feira, até a obtenção do número mínimo para o protocolo da CPI.
*Com informações da AL/RS.